Prostitutas da região Norte e Nordeste realizaram encontro para discutir criação de redes estaduais

Entre os dias 14 a 16 de outubro, na cidade de São Luís do Maranhão, foi realizado o VI Encontro de Prostitutas para Mobilização e Criação das Redes Estaduais das Regiões Norte e Nordeste.  No evento, foi formulada uma carta dirigida ao Departamento de DST, AIDS e HV, na qual afirmam a necessidade de manutenção do diálogo com esse organismo do Ministério da Saúde, afirmam a necessidade de fortalecimento da Rede Brasileira de Prostitutas e do protagonismo das prostitutas no enfrentamento às DST, Aids e hepatites virais.  Segue, abaixo,  a carta que foi veiculada no site do Departamento de DST, Aids e HV.

VI Encontro de Prostitutas   das regiões Norte e Nordeste

VI Encontro de Prostitutas das regiões Norte e Nordeste

CARTA AO DEPARTAMENTO DE DST, AIDS E HV – MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nós, mulheres prostitutas, estivemos reunidas no “VI ENCONTRO DE PROSTITUTAS PARA MOBILIZAÇÃO E CRIAÇÃO DAS REDES ESTADUAIS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE”, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2013, na cidade de São Luís/MA.

O Encontro contou com a participação do Poder Público das esferas Municipal, Estadual e Federal, contando com apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada local e das regiões Norte e Nordeste.

No decorrer dos debates foi consensuada a necessidade do fortalecimento da REDE BRASILEIRA DAS PROSTITUTAS, trabalhando-se pela consolidação e ampliação de parcerias para a construção das políticas públicas a serem desenvolvidas nas três esferas de governo.

Decidimos pela continuidade das bandeiras de luta criadas pelas companheiras Gabriela Leite (in memorian) e Lurdes Barreto e encampadas pelas organizações aqui representadas, com especial destaque para todo o legado baseado na Carta de Princípios da Rede Brasileira das Prostitutas, de 06 de dezembro de 2008, no Encontro do Rio de Janeiro (Carta em anexo).

Nesta ocasião, também deliberamos que será retomado o diálogo e a parceria com o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais – Ministério da Saúde, por ser reconhecido como importante parceiro na construção de políticas públicas e no fortalecimento das ações com o movimento de mulheres prostitutas do país.

Em razão disso, solicitamos a realização de reunião com o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais, supracitado, para construção de uma agenda de trabalho em parceria.

Certas do fortalecimento de nossas parcerias e celeridade no atendimento da presente manifestação, protagonizaremos o enfrentamento às DST, AIDS e Hepatites Virais.

Assinam este documento as associações listadas abaixo:

  • APROSBA (Associação das Prostitutas da Bahia)
  • APPS (Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo)
  • APROSMA (Associação das Profissionais do Sexo do Maranhão)
  • APROS-PB (Associação das Prostitutas da Paraíba)
  • ASPRORN (Associação dos e das Profissionais do Sexo e Congêneres do Rio Grande do Norte)
  • APROSPI (Associação das Prostitutas do Piauí)
  • CIPMAC (Centro Informativo de Prevenção, Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do sexo de Campina Grande – PB)
  • GEMPAC (Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará)

 

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Suprema corte dos EUA derruba cláusula antiprostituição

Após  sete anos de batalha judicial, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a cláusula antiprostituição – que deveria ser assinada pelas organizações de todo o mundo como pré requisito para recebimento de financiamento a programas e projetos de controle de HIV/Aids. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (21.06.13), uma vez que a Suprema Corte considerou que essa cláusula viola  a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, pois interfere na liberdade de expressão e induz o financiado a adotar uma visão governamental como se fosse sua.  A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o Congresso de interferir em seis direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade de expressão.

Sendo assim, conforme matéria publicada no Beijo da Rua , as instituições dos EUA poderão atuar no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids sem serem obrigadas a adotar a política governamental que condena a prática da prostituição, o que abre possibilidade para adoção de estratégias que contribuem com o processo de organização e  educação de prostitutas.  No entanto, as organizações sediadas fora dos EUA ainda terão de assinar essa cláusula para receber financiamento oriundo dos Estados Unidos. Essa obrigação foi o  que motivou a Rede Brasileira de Prostitutas a recusar, em 2005, o financiamento de 40 milhões de dólares da Usaid/Pepfar (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e Plano de Emergência do Presidente para o Combate à Aids).

Em nota enviada a ativistas do movimento de prostitutas, o consultor sênior em Prevenção do HIV da Pathfinder International, Carlos Laudari, comemorou a decisão da Suprema Corte e demonstrou confiança de que a obrigatoriedade de outros países assinarem a cláusula também venha a ser “rechaçada pelo sistema jurídico americano”.

Fonte: http://www.beijodarua.com.br/

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Contra o bem de todos e felicidade geral da nação, governo viola princípios da Constituição e do SUS

Texto publicado em 07.06.13 no site do Jornal Beijo da Rua <http://www.beijodarua.com.br>

Nota da Rede Brasileira de Prostitutas sobre censura, intervenção e alteração de campanha de prevenção de Aids pelo governo federal

O movimento de prostitutas e a reforma sanitária, que levou à construção do Sistema Único de Saúde, têm pontos comuns em suas trajetórias: processos de diálogo, de criação e de ação. Se a Saúde tornou-se dever do Estado e direito de todos – orientada pelos princípios da universalidade, igualdade (sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie), integralidade, descentralização e participação da comunidade –, o movimento de prostitutas nasceu denunciando a desigualdade, o preconceito e a discriminação, e afirmando o direito ao trabalho com dignidade, respeito e cidadania.

Passados 30 anos, ao vetar e depois alterar drasticamente uma campanha de prevenção de Aids supostamente construída em parceria com as prostitutas, o governo usa esse grupo social para afirmar o que deseja, ignora conquistas do movimento social e viola diversos princípios democráticos e do SUS.

Em primeiro lugar, o da participação da comunidade. A oficina destinada a criar a campanha, promovida em março pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, resultou em peças que destacavam como elementos fundamentais na prevenção a felicidade (“sou feliz sendo prostituta”), a cidadania (“o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs), a luta contra a violência (“não aceitar as pessoas da forma que elas são é uma violência”) e a camisinha.

O que fez o governo? Ignorou todos aqueles elementos que comprovadamente contribuem para a prevenção, limitando-se a incentivar imperativamente o uso da camisinha, como se fosse um gesto puramente objetivo e mecânico, dissociado de subjetividades, direitos e vulnerabilidades. É a higienização da vida.

Em segundo lugar, ao selecionar apenas determinada mensagem entre as construídas na oficina, recusa o princípio da igualdade, por negar às prostitutas o direito de expressar seus sonhos e ideais, de cidadania, afirmação de identidade e visibilidade social, deixando de reconhecê-las como cidadãs e usuárias do SUS.

Ações de prevenção e promoção da saúde fundadas em diretrizes de cidadania, deve-se destacar, também fazem parte de outro princípio da Saúde violado, o da integralidade.

Ainda mais, com essa forma de agir, o governo se coloca na arrogante posição de só permitir às prostitutas aparecer como vítimas ou vetores, portanto, sujeito sem voz, que só tem o direito de ser resgatado pelo Estado provedor do único elemento (“pegue a sua camisinha na unidade de saúde”) que irá salvá-las da Aids.

A atitude do governo também revela a tentativa de alimentar a estrutura moral da família a qualquer custo, numa covarde cumplicidade com um discurso que relega prostitutas e outros segmentos “inconvenientes” à margem de um modelo de sociedade.

Ao se pronunciar logo de início contra o texto “Sou feliz sendo prostituta”, demonstra também a arrogância de não acreditar que uma prostituta pode ser feliz e o medo de que nós expressemos um desejo de felicidade que vai contra esse modelo.

E o desejo dos políticos? Que arranjos estão por trás dessa movimentação? Existe aí um projeto de felicidade? Por que só eles podem ser felizes? Qual o preço a ser pago pelas prostitutas? Nossos corpos, desejos e vidas é que estão pagando o preço de acordos políticos e negociações partidárias, o custo da prática da censura e do encerramento do diálogo.

Aqui ficaremos, sim, felizes com nossa profissão. Acreditando que não devemos conviver com a violência e a discriminação e que temos de ser respeitadas por nossas escolhas cidadãs.

E exigindo que o governo assuma, com coragem, a construção de políticas baseadas nos princípios constitucionais para toda a população, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero ou profissão.

Cartaz reelaborada por ativistas do movimento nacional de prostitutas em resposta à censura à Campanha

Cartaz reelaborado por ativistas do movimento nacional de prostitutas