Contra o bem de todos e felicidade geral da nação, governo viola princípios da Constituição e do SUS

Texto publicado em 07.06.13 no site do Jornal Beijo da Rua <http://www.beijodarua.com.br>

Nota da Rede Brasileira de Prostitutas sobre censura, intervenção e alteração de campanha de prevenção de Aids pelo governo federal

O movimento de prostitutas e a reforma sanitária, que levou à construção do Sistema Único de Saúde, têm pontos comuns em suas trajetórias: processos de diálogo, de criação e de ação. Se a Saúde tornou-se dever do Estado e direito de todos – orientada pelos princípios da universalidade, igualdade (sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie), integralidade, descentralização e participação da comunidade –, o movimento de prostitutas nasceu denunciando a desigualdade, o preconceito e a discriminação, e afirmando o direito ao trabalho com dignidade, respeito e cidadania.

Passados 30 anos, ao vetar e depois alterar drasticamente uma campanha de prevenção de Aids supostamente construída em parceria com as prostitutas, o governo usa esse grupo social para afirmar o que deseja, ignora conquistas do movimento social e viola diversos princípios democráticos e do SUS.

Em primeiro lugar, o da participação da comunidade. A oficina destinada a criar a campanha, promovida em março pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, resultou em peças que destacavam como elementos fundamentais na prevenção a felicidade (“sou feliz sendo prostituta”), a cidadania (“o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs), a luta contra a violência (“não aceitar as pessoas da forma que elas são é uma violência”) e a camisinha.

O que fez o governo? Ignorou todos aqueles elementos que comprovadamente contribuem para a prevenção, limitando-se a incentivar imperativamente o uso da camisinha, como se fosse um gesto puramente objetivo e mecânico, dissociado de subjetividades, direitos e vulnerabilidades. É a higienização da vida.

Em segundo lugar, ao selecionar apenas determinada mensagem entre as construídas na oficina, recusa o princípio da igualdade, por negar às prostitutas o direito de expressar seus sonhos e ideais, de cidadania, afirmação de identidade e visibilidade social, deixando de reconhecê-las como cidadãs e usuárias do SUS.

Ações de prevenção e promoção da saúde fundadas em diretrizes de cidadania, deve-se destacar, também fazem parte de outro princípio da Saúde violado, o da integralidade.

Ainda mais, com essa forma de agir, o governo se coloca na arrogante posição de só permitir às prostitutas aparecer como vítimas ou vetores, portanto, sujeito sem voz, que só tem o direito de ser resgatado pelo Estado provedor do único elemento (“pegue a sua camisinha na unidade de saúde”) que irá salvá-las da Aids.

A atitude do governo também revela a tentativa de alimentar a estrutura moral da família a qualquer custo, numa covarde cumplicidade com um discurso que relega prostitutas e outros segmentos “inconvenientes” à margem de um modelo de sociedade.

Ao se pronunciar logo de início contra o texto “Sou feliz sendo prostituta”, demonstra também a arrogância de não acreditar que uma prostituta pode ser feliz e o medo de que nós expressemos um desejo de felicidade que vai contra esse modelo.

E o desejo dos políticos? Que arranjos estão por trás dessa movimentação? Existe aí um projeto de felicidade? Por que só eles podem ser felizes? Qual o preço a ser pago pelas prostitutas? Nossos corpos, desejos e vidas é que estão pagando o preço de acordos políticos e negociações partidárias, o custo da prática da censura e do encerramento do diálogo.

Aqui ficaremos, sim, felizes com nossa profissão. Acreditando que não devemos conviver com a violência e a discriminação e que temos de ser respeitadas por nossas escolhas cidadãs.

E exigindo que o governo assuma, com coragem, a construção de políticas baseadas nos princípios constitucionais para toda a população, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero ou profissão.

Cartaz reelaborada por ativistas do movimento nacional de prostitutas em resposta à censura à Campanha

Cartaz reelaborado por ativistas do movimento nacional de prostitutas 

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Felicidade é direito humano e prostituição não é crime, é ocupação

Esse texto foi publicado no site do GEMA/UFPE – Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da Universidade Federal do Pernambuco <http://www.gema-ufpe.blogspot.com.br/2013/06/felicidade-e-direito-humano-e.html#more>. Divulgamos o texto atendendo a solicitação dos grupos envolvidos, pois nós – integrantes do GETS – compartilhamos da mesma indignação e afirmamos a felicidade como direito de todo ser humano.

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Os/as ativistas da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS), Fórum LGBT de Pernambuco, Instituto PAPAI, Centro das Mulheres do Cabo e dos Núcleos de Pesquisa da UFPE (Gema, LabEshu e Gepcol) vêm a público manifestar sua indignação pela suspensão e posterior “relançamento” de material de comunicação alusivo ao Dia Internacional das Prostitutas (2 de junho), produzido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Nanci Feijó - Coordenadora da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS)

Nanci Feijó – Coordenadora da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS)

FELICIDADE É DIREITO HUMANO E PROSTITUIÇÃO NÃO É CRIME, É OCUPAÇÃO
Nota pública da APPS, Fórum LGBT-PE, Instituto PAPAI, CMC, Gema, LabEshu e Gepcol
Os/as ativistas da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS), Fórum LGBT de Pernambuco, Instituto PAPAI, Centro das Mulheres do Cabo e dos Núcleos de Pesquisa da UFPE (Gema, LabEshu e Gepcol) vêm a público manifestar sua indignação pela suspensão e posterior “relançamento” de material de comunicação alusivo ao Dia Internacional das Prostitutas (2 de junho), produzido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
No texto que informa o “relançamento” do material (agora em formato de Campanha), o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa argumenta que “É fundamental que grupos vulneráveis tenham conhecimento dos locais de distribuição da camisinha. A camisinha feminina permite que a mulher decida sobre o uso do preservativo, de modo que essa escolha não seja apenas do homem. É uma estratégia que faz parte da política brasileira de ampliar as opções de proteção às doenças sexualmente transmissíveis”.
Porém, é importante lembrar que o alardeado internacionalmente (e atualmente questionado) sucesso da “Resposta Brasileira à Epidemia” não está baseado exclusivamente na promoção do acesso ao uso de preservativos e da oferta de medicamentos para quem vive com HIV. Considerando o problema em sua complexidade, ao longo das últimas décadas, a sociedade e o governo brasileiro tem investido esforços em tratar o problema pela raiz e não pelo sintoma.
Nesta perspectiva, mensagens do tipo “Cidadã, use camisinha!” assumem sentido bem mais complexo. Para populações mais vulneráveis, o primeiro passo é a afirmação da cidadania, afinal, séculos de tradição e práticas sexistas, machistas, homofóbicas e racistas produziram em nosso país, estigmas e consequências indeléveis à autoestima e autoaceitação de LGBT, negros/as, pobres, mulheres e, particularmente, as prostitutas.
Em outras palavras, qualquer medida de prevenção em saúde, ao tratar de populações em situação de maior vulnerabilidade, deve considerar, antes de qualquer coisa, as condições e possibilidades de existência para essas pessoas, ou seja, as diversas formas a partir das quais essas pessoas foram impedidas de existir em sua plenitude, que as impediram de realizar seu “projeto de felicidade”.
José Ricardo Ayres (2007), Doutor em Medicina e Professor Titular em Medicina Preventiva da USP, define “projeto de felicidade” como “totalidade compreensiva na qual adquirem sentido concreto as demandas postas aos profissionais e serviços de saúde pelos destinatários de suas ações” (p. 54).
Assim, é importante que fique claro que o material censurado, como informa o próprio site do Ministério da Saúde, foi produzido “a partir de uma Oficina de Comunicação em Saúde para Profissionais do Sexo, realizada entre os dias 11 e 14 de março de 2013, em João Pessoa (PB). Participaram da Oficina representantes de organizações não-governamentais, associações e movimentos sociais que atuam junto a profissionais do sexo de todas as regiões do país, apoiando o enfrentamento às DST, aids e hepatites virais.”
Ou seja, as mensagens foram produzidas pelas próprias destinatárias das ações de promoção à saúde, inclusive a supostamente polêmica afirmação “Eu sou feliz, sendo prostituta!”.
Como bem referiu Fernanda Benvenutty, enfermeira e militante transexual brasileira, em evento sobre “gestão de riscos”, promovido recentemente pelo Departamento de Aids do Ministério da Saúde (entre 3 e 4 de junho): ao dizer que são felizes, sendo prostitutas, o que essas mulheres estão afirmando é que, APESAR de uma cultura machista, APESAR de uma sociedade que não as respeita, que as discrimina e que insiste em invisibilizá-las, apesar de um governo que não respeita seu verbo e suas práticas, APESAR DE TUDO elas são felizes! E esse direito humano à felicidade não lhes pode ser negado.
E como podemos, então, lidar com esse “projeto de felicidade”? Ayres (2004) defende “que não devemos lidar com os projetos de felicidade de indivíduos e populações como se fossem alguma espécie de ‘planejamento’. Antes que uma ‘planilha’, onde são fixados metas, recursos e estratégias, a idéia que mais se aproxima à do projeto de felicidade é o de uma obra de arte – uma pintura, um poema, uma escultura – pela qual se expresse a vida e o aspecto de saúde em questão” (…) Além disso, na expressão do projeto de felicidade, como na produção do poema, da pintura, da escultura, misturam–se razão e afetos, luz e sombra, o explícito e o suposto, o retratado e o não–retratado, o retratável e o não–retratável. O projeto de felicidade é, no modo como se expressa, uma totalidade compreensiva” (p. 57).
Portanto, o material de comunicação produzido em homenagem às prostitutas, em sua arte, inscreve profundo respeito por essas pessoas, as afirmam como cidadãs e certamente promovem autoaceitação e, consequentemente, as capacitam a promover prevenção, defendendo-se da tradição que as subjulga e que tenta calá-las.
Vale lembrar que no Brasil, prostituição não é crime, é ocupação incluída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na Classificação Brasileira de Ocupações, inclusive com atribuição de “participar em ações educativas no campo da sexualidade”, conforme descrito a seguir.
5198-05 – Profissional do sexo (Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo)
Descrição Sumária: Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão
Portanto, pela cidadania, pelo respeito, pela efetividade das medidas de prevenção em saúde “projetos de felicidade”, inclusive de prostitutas, não devem ser reprimidos e sim considerados como ponto de partida de qualquer iniciativa em saúde pública… sem medo de ser feliz!
Fontes

Campanha de combate ao preconceito voltado a prostitutas é criticada pela bancada evangélica

Deputados da bancada evangélica usaram a comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para fazer críticas à campanha do Ministério do Saúde intitulada “Sem vergonha de usar camisinha”. A campanha foi lançada nesse fim de semana (1 e 2 de junho), com intenção de celebrar o dia internacional da prostituta e promover a prevenção à Aids, bem como à redução do preconceito voltado às prostitutas.

A polêmica foi gerada a partir da frase “Eu sou feliz sendo prostituta”, apresentada em um  flyer. O material da campanha é composto por vídeos produzidos por profissionais do sexo e por flyer com imagens e frases de mulheres que atuam como lideranças de associações de prostitutas localizadas em distintas regiões do Brasil.

Flyer da Campanha "Sem vergonha de usar camisinha"

Flyer da Campanha “Sem vergonha de usar camisinha”

Diante das críticas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e mandou retirar a peça “Eu sou feliz sendo prostituta” da página do Departamento de Doenças Sexuais Transmissíveis (DSTs), Aids e Hepatites Virais, justificando que o mesmo estava em teste. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Saúde determina a retirada de material com potencial de causar polêmica. Anteriormente, por determinação do governo, foi recolhido um kit de prevenção de Aids dirigido a adolescentes. O material abordava temas como homossexualidade, drogas e gravidez. Em 2012, um vídeo de carnaval trazendo um casal gay também foi retirado de veiculação.

Conforme matéria publicada no site da revista Época, o assunto entrou em debate com uma manifestação do deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse governo tem uma capacidade de buscar uns temas que me assusta. Eu sou feliz sendo prostituta, diz campanha do Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff. Não tem outra política pública decente para fazer?”, questionou Campos. “Já vejo os títulos das próximas campanhas. Sou adúltero, sou feliz. Sou incestuoso, siga-me. Sou pedófilo, sou feliz, sou realizado”.

Enquanto João Campos se assusta com a positiva abertura do governo em problematizar o tema da prostituição, outras pessoas – como eu – se assustam com o fato de um deputado que se diz preocupado em discutir direitos humanos fazer a associação entre adultério, incesto, pedofilia e prostituição como se tudo fosse a mesma coisa. Pois a prostituição – prestação voluntária de serviços sexuais por pessoas adultas, ao contrário do que muitos pensam, não é uma prática criminal que deva ser combatida, mas sim uma ocupação reconhecida desde, 2002, na Classificação Brasileira de Ocupações. O que ele entende por política pública decente? É decente uma comissão de Direitos Humanos refutar uma Campanha que visa a promover o uso do preservativo e o combate ao preconceito que recai sobre mulheres que exercem prostituição?

Possivelmente para esses parlamentares uma política pública decente seja aquela pautada na “moral e nos bons costumes” que dita aos grupos populares onde devem viver e o que devem ou não fazer,  como nos indica as falas dos parlamentares: “Estamos combatendo a prostituição infantil e vem uma campanha incentivando. Você está combatendo, tirando das ruas, aí vem a campanha dizendo que é feliz, ninguém é feliz” , disse a deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Já Costa Ferreira (PSC-MA) afirma: “A mulher não nasceu para ser prostituta, nasceu para ser mãe de família”, afirmou Costa Ferreira.

Fico me perguntando se é possível falar em direitos humanos sem considerar a autodeterminação e sem considerar os desejos e vontades dos sujeitos. Como falar em direitos humanos se o destino é predeterminado por parlamentares “iluminados” que definem o que é uma vida decente, a qual todos devem aderir sem questionar se realmente todas as mulheres nascem para ser mãe de família, se devemos nos confinar no lar e ser tirad@s das ruas, se devemos continuar aceitando a proposital e mal intencionada confusão entre exploração sexual infantil e prostituição.

Não temos como saber se uma pessoa é feliz – seja ela prostituta ou não – sem questioná-la. Mas o que adianta perguntar se já temos uma visão preconcebida tão cristalizada que nos impede de ouvir o que o outro tem a dizer? Não dá para falar em direitos humanos sem falar no diálogo que favorece a abertura ao reconhecimento do outro em sua singularidade.