Suprema corte dos EUA derruba cláusula antiprostituição

Após  sete anos de batalha judicial, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a cláusula antiprostituição – que deveria ser assinada pelas organizações de todo o mundo como pré requisito para recebimento de financiamento a programas e projetos de controle de HIV/Aids. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (21.06.13), uma vez que a Suprema Corte considerou que essa cláusula viola  a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, pois interfere na liberdade de expressão e induz o financiado a adotar uma visão governamental como se fosse sua.  A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o Congresso de interferir em seis direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade de expressão.

Sendo assim, conforme matéria publicada no Beijo da Rua , as instituições dos EUA poderão atuar no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids sem serem obrigadas a adotar a política governamental que condena a prática da prostituição, o que abre possibilidade para adoção de estratégias que contribuem com o processo de organização e  educação de prostitutas.  No entanto, as organizações sediadas fora dos EUA ainda terão de assinar essa cláusula para receber financiamento oriundo dos Estados Unidos. Essa obrigação foi o  que motivou a Rede Brasileira de Prostitutas a recusar, em 2005, o financiamento de 40 milhões de dólares da Usaid/Pepfar (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e Plano de Emergência do Presidente para o Combate à Aids).

Em nota enviada a ativistas do movimento de prostitutas, o consultor sênior em Prevenção do HIV da Pathfinder International, Carlos Laudari, comemorou a decisão da Suprema Corte e demonstrou confiança de que a obrigatoriedade de outros países assinarem a cláusula também venha a ser “rechaçada pelo sistema jurídico americano”.

Fonte: http://www.beijodarua.com.br/

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