Campanha de combate ao preconceito voltado a prostitutas é criticada pela bancada evangélica

Deputados da bancada evangélica usaram a comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para fazer críticas à campanha do Ministério do Saúde intitulada “Sem vergonha de usar camisinha”. A campanha foi lançada nesse fim de semana (1 e 2 de junho), com intenção de celebrar o dia internacional da prostituta e promover a prevenção à Aids, bem como à redução do preconceito voltado às prostitutas.

A polêmica foi gerada a partir da frase “Eu sou feliz sendo prostituta”, apresentada em um  flyer. O material da campanha é composto por vídeos produzidos por profissionais do sexo e por flyer com imagens e frases de mulheres que atuam como lideranças de associações de prostitutas localizadas em distintas regiões do Brasil.

Flyer da Campanha "Sem vergonha de usar camisinha"

Flyer da Campanha “Sem vergonha de usar camisinha”

Diante das críticas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e mandou retirar a peça “Eu sou feliz sendo prostituta” da página do Departamento de Doenças Sexuais Transmissíveis (DSTs), Aids e Hepatites Virais, justificando que o mesmo estava em teste. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Saúde determina a retirada de material com potencial de causar polêmica. Anteriormente, por determinação do governo, foi recolhido um kit de prevenção de Aids dirigido a adolescentes. O material abordava temas como homossexualidade, drogas e gravidez. Em 2012, um vídeo de carnaval trazendo um casal gay também foi retirado de veiculação.

Conforme matéria publicada no site da revista Época, o assunto entrou em debate com uma manifestação do deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse governo tem uma capacidade de buscar uns temas que me assusta. Eu sou feliz sendo prostituta, diz campanha do Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff. Não tem outra política pública decente para fazer?”, questionou Campos. “Já vejo os títulos das próximas campanhas. Sou adúltero, sou feliz. Sou incestuoso, siga-me. Sou pedófilo, sou feliz, sou realizado”.

Enquanto João Campos se assusta com a positiva abertura do governo em problematizar o tema da prostituição, outras pessoas – como eu – se assustam com o fato de um deputado que se diz preocupado em discutir direitos humanos fazer a associação entre adultério, incesto, pedofilia e prostituição como se tudo fosse a mesma coisa. Pois a prostituição – prestação voluntária de serviços sexuais por pessoas adultas, ao contrário do que muitos pensam, não é uma prática criminal que deva ser combatida, mas sim uma ocupação reconhecida desde, 2002, na Classificação Brasileira de Ocupações. O que ele entende por política pública decente? É decente uma comissão de Direitos Humanos refutar uma Campanha que visa a promover o uso do preservativo e o combate ao preconceito que recai sobre mulheres que exercem prostituição?

Possivelmente para esses parlamentares uma política pública decente seja aquela pautada na “moral e nos bons costumes” que dita aos grupos populares onde devem viver e o que devem ou não fazer,  como nos indica as falas dos parlamentares: “Estamos combatendo a prostituição infantil e vem uma campanha incentivando. Você está combatendo, tirando das ruas, aí vem a campanha dizendo que é feliz, ninguém é feliz” , disse a deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Já Costa Ferreira (PSC-MA) afirma: “A mulher não nasceu para ser prostituta, nasceu para ser mãe de família”, afirmou Costa Ferreira.

Fico me perguntando se é possível falar em direitos humanos sem considerar a autodeterminação e sem considerar os desejos e vontades dos sujeitos. Como falar em direitos humanos se o destino é predeterminado por parlamentares “iluminados” que definem o que é uma vida decente, a qual todos devem aderir sem questionar se realmente todas as mulheres nascem para ser mãe de família, se devemos nos confinar no lar e ser tirad@s das ruas, se devemos continuar aceitando a proposital e mal intencionada confusão entre exploração sexual infantil e prostituição.

Não temos como saber se uma pessoa é feliz – seja ela prostituta ou não – sem questioná-la. Mas o que adianta perguntar se já temos uma visão preconcebida tão cristalizada que nos impede de ouvir o que o outro tem a dizer? Não dá para falar em direitos humanos sem falar no diálogo que favorece a abertura ao reconhecimento do outro em sua singularidade.

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