Aprosmig realizará seminário “Prostituição e legalização: trabalho, direito e cidadania”

I SEMINÁRIO APROSMIG_Prostituição e legalização_28.06.13

Na sexta-feira (dia 28.06.13) será realizado o I Seminário APROSMIG “Prostituição e legalização: trabalho, direito e cidadania”. O evento será promovido pela Associação de Prostitutas de Minas Gerais e conta com apoio da prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com  Cida Vieira – presidente da Associação – com a mudança na lei e o reconhecimento do trabalho da prostituta , as profissionais  do sexo poderiam se apresentar como são, assim como outros trabalhadores, favorecendo dessa forma sua luta por direitos.

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Suprema corte dos EUA derruba cláusula antiprostituição

Após  sete anos de batalha judicial, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a cláusula antiprostituição – que deveria ser assinada pelas organizações de todo o mundo como pré requisito para recebimento de financiamento a programas e projetos de controle de HIV/Aids. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (21.06.13), uma vez que a Suprema Corte considerou que essa cláusula viola  a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, pois interfere na liberdade de expressão e induz o financiado a adotar uma visão governamental como se fosse sua.  A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o Congresso de interferir em seis direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade de expressão.

Sendo assim, conforme matéria publicada no Beijo da Rua , as instituições dos EUA poderão atuar no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids sem serem obrigadas a adotar a política governamental que condena a prática da prostituição, o que abre possibilidade para adoção de estratégias que contribuem com o processo de organização e  educação de prostitutas.  No entanto, as organizações sediadas fora dos EUA ainda terão de assinar essa cláusula para receber financiamento oriundo dos Estados Unidos. Essa obrigação foi o  que motivou a Rede Brasileira de Prostitutas a recusar, em 2005, o financiamento de 40 milhões de dólares da Usaid/Pepfar (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e Plano de Emergência do Presidente para o Combate à Aids).

Em nota enviada a ativistas do movimento de prostitutas, o consultor sênior em Prevenção do HIV da Pathfinder International, Carlos Laudari, comemorou a decisão da Suprema Corte e demonstrou confiança de que a obrigatoriedade de outros países assinarem a cláusula também venha a ser “rechaçada pelo sistema jurídico americano”.

Fonte: http://www.beijodarua.com.br/

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Contra o bem de todos e felicidade geral da nação, governo viola princípios da Constituição e do SUS

Texto publicado em 07.06.13 no site do Jornal Beijo da Rua <http://www.beijodarua.com.br>

Nota da Rede Brasileira de Prostitutas sobre censura, intervenção e alteração de campanha de prevenção de Aids pelo governo federal

O movimento de prostitutas e a reforma sanitária, que levou à construção do Sistema Único de Saúde, têm pontos comuns em suas trajetórias: processos de diálogo, de criação e de ação. Se a Saúde tornou-se dever do Estado e direito de todos – orientada pelos princípios da universalidade, igualdade (sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie), integralidade, descentralização e participação da comunidade –, o movimento de prostitutas nasceu denunciando a desigualdade, o preconceito e a discriminação, e afirmando o direito ao trabalho com dignidade, respeito e cidadania.

Passados 30 anos, ao vetar e depois alterar drasticamente uma campanha de prevenção de Aids supostamente construída em parceria com as prostitutas, o governo usa esse grupo social para afirmar o que deseja, ignora conquistas do movimento social e viola diversos princípios democráticos e do SUS.

Em primeiro lugar, o da participação da comunidade. A oficina destinada a criar a campanha, promovida em março pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, resultou em peças que destacavam como elementos fundamentais na prevenção a felicidade (“sou feliz sendo prostituta”), a cidadania (“o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs), a luta contra a violência (“não aceitar as pessoas da forma que elas são é uma violência”) e a camisinha.

O que fez o governo? Ignorou todos aqueles elementos que comprovadamente contribuem para a prevenção, limitando-se a incentivar imperativamente o uso da camisinha, como se fosse um gesto puramente objetivo e mecânico, dissociado de subjetividades, direitos e vulnerabilidades. É a higienização da vida.

Em segundo lugar, ao selecionar apenas determinada mensagem entre as construídas na oficina, recusa o princípio da igualdade, por negar às prostitutas o direito de expressar seus sonhos e ideais, de cidadania, afirmação de identidade e visibilidade social, deixando de reconhecê-las como cidadãs e usuárias do SUS.

Ações de prevenção e promoção da saúde fundadas em diretrizes de cidadania, deve-se destacar, também fazem parte de outro princípio da Saúde violado, o da integralidade.

Ainda mais, com essa forma de agir, o governo se coloca na arrogante posição de só permitir às prostitutas aparecer como vítimas ou vetores, portanto, sujeito sem voz, que só tem o direito de ser resgatado pelo Estado provedor do único elemento (“pegue a sua camisinha na unidade de saúde”) que irá salvá-las da Aids.

A atitude do governo também revela a tentativa de alimentar a estrutura moral da família a qualquer custo, numa covarde cumplicidade com um discurso que relega prostitutas e outros segmentos “inconvenientes” à margem de um modelo de sociedade.

Ao se pronunciar logo de início contra o texto “Sou feliz sendo prostituta”, demonstra também a arrogância de não acreditar que uma prostituta pode ser feliz e o medo de que nós expressemos um desejo de felicidade que vai contra esse modelo.

E o desejo dos políticos? Que arranjos estão por trás dessa movimentação? Existe aí um projeto de felicidade? Por que só eles podem ser felizes? Qual o preço a ser pago pelas prostitutas? Nossos corpos, desejos e vidas é que estão pagando o preço de acordos políticos e negociações partidárias, o custo da prática da censura e do encerramento do diálogo.

Aqui ficaremos, sim, felizes com nossa profissão. Acreditando que não devemos conviver com a violência e a discriminação e que temos de ser respeitadas por nossas escolhas cidadãs.

E exigindo que o governo assuma, com coragem, a construção de políticas baseadas nos princípios constitucionais para toda a população, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero ou profissão.

Cartaz reelaborada por ativistas do movimento nacional de prostitutas em resposta à censura à Campanha

Cartaz reelaborado por ativistas do movimento nacional de prostitutas 

Filme “Um beijo para Gabriela” será exibido no Cine Pagu

Nesta quinta-feira (20 de junho),  o Cine Pagu exibirá o filme “Um beijo para Gabriela” de Laura Murray.  O filme retrata a campanha de Gabriela Leite, em 2010, à deputada federal. Gabriela foi a primeira prostituta de quem se tem notícia a concorrer a um mandato no Congresso Nacional brasileiro.  Para mais informações sobre o filme acessar: http://www.umbeijoparagabriela.com

Após exibição do filme será realizada uma mesa redonda com a presença da diretora Laura Murray, da Gabriela Leite (ativista do movimento nacional de prostitutas e fundadora da grife DASPU) e do antropólogo José Miguel Olivar (pós-doutorando, pesquisador do Núcleo PAGU e autor do livro “Devir Puta: políticas da prostituição na experiência de quatro mulheres militantes”).

Cine Pagu - Um beijo para Gabriela

 

 

 

 

Arte e prostesto – 86℅ das trabalhadoras sexuais são mães

A Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) desenvolveu, em abril deste ano, um protesto estético e impactante veiculando a frase “86% das trabalhadoras sexuais são mães. Precisamos de uma lei para regular nosso trabalho.”  Fazendo uso da arte, o protesto consiste na colagem, nas ruas de Buenos Aires, de imagens em lambe-lambe que retratam em tamanho real, numa parede, uma trabalhadora sexual e , na outra, seus filhos. Junto da imagem se encontra a frase supracitada, na qual afirma que são mães e que reivindicam uma lei que regule o exercício do trabalho sexual.

AMMAR usa arte como meio de expressão

AMMAR usa arte como meio de expressão

O protesto realizado pela AMMAR  é uma ótima resposta aos políticos que criticaram a Campanha “Sem Vergonha de Usar Camisinha”  lançada no Brasil em comemoração ao Dia Internacional da Prostituta e que resultou em grande polêmica culminando na retirada e reedição da campanha pelo Ministério da Saúde  e na demissão de Dirceu Greco – então diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério. A polêmica foi gerada quando membros da bancada evangélica refutaram a campanha por veicular um flyer, no qual uma das lideranças do movimento social de prostituta afirmava “Eu sou feliz sendo prostituta”.

protesto AMMAR-2013c

Causou indignação aos críticos da campanha que uma prostituta afirme ser feliz, pois segundo eles a mulher não nasce para ser prostituta, mas sim para ser mãe de família. O que possivelmente esses políticos desconhecem é que ser prostituta não anula a condição de ser mãe, e como o protesto da AMMAR bem veicula – a maioria dessas mulheres são mães – cabe ressaltar que são mães  que amam e cuidam de seus filhos e zelam pelo bem estar deles.

protesto AMMAR-2013b

Fonte: http://www.ammar.org.ar/El-arte-como-medio-de-expresion.html

V Marcha pelo reconhecimento do trabalho sexual é realizada em Lima – Peru

2 de junho

Celebrando o dia 2 de junho como Dia Internacional do Trabalho Sexual, a Associação de Trabalhadoras Sexuais Miluska Vida e Dignidade, o Movimento de Trabalhadoras Sexuais do Peru e a Mesa LTGB e TS de Lima Metropolitana convocaram a V Marcha pelo reconhecimento do trabalho sexual.  As e os participantes se concentraram no Campo de Marte e seguiram pelas avenidas do Centro Histórico até a Praça San Martín.

@s participantes enfatizaram o reconhecimento do trabalho sexual como um direito trabalhista. Um dos lemas que marcou a marcha foi  “Chega de estigma e discriminação!” A marcha foi uma oportunidade de sensibilizar a comunidade sobre as distintas agressões e abusos policiais que sofrem constantemente @s trabalhador@s sexuais, pois as normas legais não têm garantido a proteção e os direitos desse segmento social.

Segue, abaixo, vídeo da Marcha:

 

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Fonte: http://www.ciudadaniasx.org/?09-peru-se-realizo-en-lima-la

Lançamento do livro Devir Puta – José Miguel Nieto Olivar

Com alegria divulgo o lançamento do livro Devir puta – políticas da prostituição de rua na experiência de quatro mulheres militantes de autoria do pesquisador José Miguel Nieto Olivar. O lançamento será realizado no dia 21 de junho, às 19h, na Livraria Palavraria localizada na Rua Vasco da Gama, 165 – Bom Fim – 90420-111 – Porto Alegre/RS.

Segue, abaixo, resenha do livro elaborada pela Adriana Piscitelli pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero-PAGU.

livro Devir puta

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