Norma regulamenta, em São Paulo, casamento entre pessoas do mesmo sexo

mãos dadasA Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) regulamentou o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. No dia 1º de março, começou a valer a norma que deverá ser seguida em todos os 832 Cartórios de Registro Civil paulistas.

Homossexuais que vivem no estado de São Paulo  não precisarão aguardar decisão judicial para oficializar a união. Com a aprovação da norma não existe mais a possibilidade de o casamento entre homossexuais ser negado pela Justiça, como ocorria em alguns casos. A pessoa que não conseguir registrar o pedido de casamento em algum cartório poderá fazer uma denúncia à CGJ-SP.

 Desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer a união homoafetiva, já foram registrados 39 casamentos nos cartórios das quatro maiores cidades da região – Araraquara, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos.

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