Intersom veicula notícia que atenta contra direitos das mulheres que prestam serviços sexuais

No dia 9 de agosto, a rádio Intersom FM veiculou em São Carlos uma notícia intitulada “polícia põe prostitutas para correrem na baixada do mercado” de autoria de Mendes Aguiar. Venho por meio deste texto manifestar minha indignação frente a essa notícia, pois considero que ela atenta contra os direitos de mulheres que prestam serviços sexuais, na medida em que afirma que fora realizada uma “faxina na baixada do mercado para tentar inibir o comércio sexual”. O autor utiliza uma triste metáfora, na qual associa a ação policial a uma faxina e, consequentemente, as prostitutas ao lixo a ser varrido da sociedade.
O título da notícia também é infeliz, pois a polícia não tem motivos para colocar as prostitutas para correr, uma vez que essas mulheres não estão cometendo nenhum crime na região do Mercadão, mas sim exercendo sua ocupação.  Vale a pena ressaltar que no Brasil, apesar de inúmeras medidas de repressão, a prestação voluntária de serviços sexuais por pessoas adultas não é tipificada como crime, pelo contrário, é reconhecida como ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações desde 2002. Sendo assim, pessoas adultas não deveriam ser retiradas de uma praça pública por prestarem e/ou demandarem voluntariamente serviços sexuais.
Causa-me indignação perceber que os meios de comunicação ainda insistem em retratar prostitutas como se elas fossem a escória da sociedade, desconsiderando que além da oferta de serviços sexuais também existe a demanda (afinal nenhum cliente é forçado a consumir serviços sexuais). Infelizmente são essas abordagens depreciativas que reforçam o estigma e a violência contra as mulheres que prestam serviços sexuais. Notícias como essas nos levam a pensar: onde foi parar o direito constitucional de ir e vir? Esse é realmente um direito de todos os cidadãos ou é privilégio de um grupo seleto que se julga apto a formular (e a impor) os chamados “bons costumes”?
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