Investimento 10% do PIB em Educação Pública é aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26.06.12, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), acatando com unanimidade, o texto da proposta que prevê o investimento por parte do Governo de pelo menos 7% do PIB na área de educação pública, nos primeiros cinco anos de vigência do plano, e 10% ao final de dez anos. Um grande avanço se considerarmos que, atualmente, o país aplica 5,1% no setor.

O índice de 10% de investimento é uma reivindicação antiga da área e foi aprovado após pressão de estudantes e demais membros da sociedade civil.  Conforme informações disponibilizadas no site da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), uma das mais importantes mobilizações nesse sentido foi a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou constantes pressões tanto nas votações quanto nas redes sociais. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, destaca: “Em primeiro lugar tivemos capacidade de argumentação técnica. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu e divulgou amplamente uma Nota Técnica mostrando que o patamar equivalente a 7% do PIB em educação pública, como queria o Governo Federal, não conseguiria expandir educação com garantia de um padrão mínimo de qualidade.”

Além da ampliação do investimento em educação pública, outra conquista é o estabelecimento da meta de equiparação, nos próximos seis anos, dos salários de professores à média do rendimento de profissionais com a mesma escolaridade.  Para vigorar a proposta precisa, ainda, ser aprovada pelo Senado. A seguir vídeo do TV Câmara com mais informações:

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: