Supremo Tribunal Federal aprova cotas para universidades públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a legalidade das cotas raciais para as universidades. No caso julgado ontem, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição. O sistema dessa universidade reserva 20% das vagas de cada vestibular para negros e pardos e havia sido questionado pelo partido Democratas (DEM), que alegou violação aos princípios da igualdade e da razoabilidade.

Os argumentos da legenda não convenceram os ministros que aprovaram por 10 votos a zero, em sessão plenária concluída ontem (26.04.12), que a política de cotas da UnB é constitucional. Em plenário, prevaleceu o voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Relator do processo que começou a ser julgado na quarta-feira, ele ressaltou a importância de iniciativas voltadas para a redução da desigualdade no país. Ele defende que as cotas da UnB sirvam de modelo para o Brasil, vigorando por um tempo determinado enquanto a desigualdade perdurar.

O julgamento foi interrompido devido a uma manifestação do indígena Araju Sepete Guarani que protestava pelo direito de cotas para indígenas em universidades e chegou a ser retirado à força do plenário pelos seguranças do Supremo Tribunal Federal. Após ser retomada a sessão, o ministro Luiz Fux citou os direitos dos indígenas e votou a favor das cotas.

Os dez ministros – Dias Toffoli* não participou do julgamento – deram o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir desigualdades e compensar uma dívida resultante de séculos de escravidão. Atualmente, segundo dados da ONG Educafro, 129 instituições públicas brasileiras têm algum tipo de ação afirmativa para a seleção de candidatos, sendo que 57 delas são federais.

Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos )

Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos )

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* O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União

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