STF libera interrupção de gestação de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (12.04.12) que as mulheres têm o direito de interromper a gestação de feto com anencefalia. Até então, as gestantes precisavam entrar com pedido de autorização na Justiça para poder garantir a interrupção da gestação neste caso, o que não será mais necessário.

A maioria dos ministros (8 votos a favor e 2 contra) entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento. Apenas dois ministros votaram contra.  Ricardo Lewandiwski argumentou que esse é um tema do Congresso e que a aprovação poderia levar a autorização do aborto de fetos com outras patologias, já Cezar Peluso argumentou que existe vida no feto mesmo que anencéfalo e segundo ele a interrupção da gestação mesmo nesse caso caracteriza o crime de aborto.

Felizmente, em vez de se pautar na discussão se o feto tem ou não vida mesmo antes de nascer, a maioria dos ministros teve como foco a saúde da mulher e considerou que a decisão pode minimizar os danos psicológicos das gestantes, possibilitando que elas tenham a opção de levar adiante ou interromper a gestação de fetos com anencefalia.  A maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.

 

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