Reforma do Código Penal prevê legalização de casas de prostituição

A proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê  a supressão das sanções legais para aqueles que mantém casa de prostituição. Em conformidade com as reivindicações de distintas associações e organizações de prostitutas no Brasil, como a Rede Brasileira de Prostitutas, a nova lei possibilitará que os proprietários desse tipo de estabelecimento estabeleçam vínculos trabalhistas com as prostitutas e demais pessoas que prestam serviços sexuais em casas noturnas.

De acordo com informações veiculadas em matéria publicada no dia 10 de abril, no jornal A Folha de São Paulo, os expert em direito que compõem a comissão do Senado afirmam que a ideia é acabar com o “cinismo” moral da atual legislação, posto que na prática a proibição dos prostíbulos favorece a ação de policiais corruptos no sentido de extorquir proprietários desses estabelecimentos.

Corroborando essa assertiva, o empresário Oscar Maroni Filho – condenado em primeira estância por favorecer a prostituição e manter local destinado a encontros libidinosos –  defende a reforma e diz “Já sofri muito comisso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque não quis pagar pau para a polícia”, segundo Maroni as propinas solicitadas chegavam a R$ 200 mil.

Além de reprimir esse tipo de extorsão, a comissão analisa que o projeto ampliará a proteção às pessoas que se ocupam do trabalho sexual, bem como estabelecerá maiores sanções àqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes.  Se a proposta for aprovada, a pena para a exploração infanto-juvenil vai passar de quatro a dez anos de prisão.

Segue abaixo,  vídeo com reportagem sobre esse assunto que será veiculada nesta madrugada no Jornal do SBT.

Reforma do Código Penal poderá legalizar prostíbulos

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