A polêmica envolvendo o cartunista Laerte chama atenção para os direitos de pessoas trans

Cartunista Laerte Coutinho

Na noite do dia 24 de janeiro, o cartunista Laerte Coutinho se envolveu numa polêmica ao usar o banheiro feminino de uma pizzaria/lanchonete, no bairro de Sumaré, em São Paulo. Laerte se veste de mulher há três anos e se define como pessoa “com dupla cidadania” sendo, portanto, transgênero, isto é, um sujeito que transita entre um gênero e outro.

Ao tentar retornar ao banheiro feminino, Laerte foi impedido pelo dono do estabelecimento. Segundo R. Cunha, um dos sócios da pizzaria, o pedido partiu de uma cliente que ficou “constrangida” porque a filha estava no banheiro na hora em que Laerte entrou.

Laerte denunciou o ocorrido no Twitter favorecendo a divulgação do caso que acendeu a polêmica sobre a questão dos direitos das pessoas transgêneros (transexuais e travestis). De acordo com a lei estadual (SP) n. 10.948/2001* que penaliza manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgêneros, são considerados atos discriminatórios:

I – praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II – proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;

Embora não aborde questões específicas como o uso de banheiro, o disposto na lei aponta que a identidade de gênero deve ser respeitada. A experiência vivenciada por Laerte mostra que ainda existe muito preconceito com relação à forma como as pessoas percebem as diferentes identidades de gênero e que por trás das placas “masculino” e “feminino” dos banheiros se oculta e, por vezes, se perpetua a tendência que impõe às pessoas o posicionamento em um dos polos dessa dualidade, deixando de considerar que existem alguns sujeitos não se enquadram num único polo, mas transitam entre eles. E nesse sentido, Laerte comenta:

“Você já pensou que esta senhora que ficou incomodada comigo na verdade estava usando a filha como laranja do próprio preconceito? No mundo normal, homem vai em banheiro de homem e mulher em banheiro de mulher. Ela que não aguentou que eu quebrasse essa lógica e transferiu isso para a filha. A menina nem sabia que eu era homem. Deve ter pensado que eu era uma senhora qualquer.”

Tirinha de Laerte

Que essa experiência contribua para o questionamento dessa lógica binária feminino-masculino e favoreça o desvelamento da existência de diversas identidades de gênero.

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* Disponível em: http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=306

 


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