Aprovada portaria que institui Política Nacional de Saúde para LGBTs

Na 14ª Conferência Nacional de Saúde realizada no dia 1º de dezembro/2011, em Brasília, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, negros, índios e pessoas vivendo HIV/aids reuniram-se para discutir preconceito.  Durante o evento foi assinada a portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral População LGBT. Segue  o arquivo da portaria portaria_2836_2011

Aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), a portaria representa um marco por assegurar o direito da população LGBT ao acesso integral, e livre de preconceitos, aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados. A partir de, então, a garantia de atendimento dentro do SUS em caso de cirurgia de mudança de sexo e a oferta de atendimento e orientações médicas para implantação de silicone passam a se configurarem como políticas do Estado.

Um dos focos da portaria é a luta contra a discriminação nos serviços. “O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A portaria visa à eliminação das desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Para isso, será reforçada a capacitação dos profissionais do SUS para o atendimento a essa população, além do estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.

 Toni Reis (presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT) afirma que a portaria era reivindicação antiga do movimento gay, mas sua conquista não é um ponto final, pelo contrário, é o ponto de partida para novas cobranças, ele destaca “Agora é lutar para que o SUS assimile” (em matéria pulicada na Folha de São Paulo).

Na conferência, também foi apresentada a cartilha “Por toda a sua Vida” ilustrada pelo cartunista Ziraldo e produzida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Na cartilha, são enfocadas as formas de infecção do HIV e os meios mais eficientes para prevenir a aids. O material também explica sobre como proceder caso a pessoa seja infectada pelo vírus.

 Além disso, foram lançados pelos Correios oito selos da Emissão Especial “Campanha de Prevenção da AIDS”, também ilustrados por Ziraldo. Os selos têm desenhos de símbolos e textos sobre os riscos de se contrair o HIV e as formas corretas de prevenção contra o vírus, em todas as fases da vida.

Selos da “Campanha de Prevenção da AIDS” ilustrados por Ziraldo

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Fontes:  http://www.aids.gov.br e  http://www.blog.saude.gov.br

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