1º dezembro – Dia mundial de luta contra HIV/AIDS

Criado com apoio das Nações Unidas, em 1987, o Dia Mundial de Luta contra a Aids, o 1º de dezembro vem recebendo atividades de prevenção ao HIV e de solidariedade às pessoas infectadas em todo o mundo. No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988.

O projeto Previna foi uma das primeiras ações de prevenção voltadas a pessoas trabalhadoras do sexo sendo elaborado pela Coordenação Nacional de DST-Aids em parceria com a sociedade civil. De acordo com o documento referencial para ações de prevenção das DST e da Aids, o “projeto Previna consistia em capacitar participantes de ONG, associações de classe e coordenações estaduais e municipais de DST-Aids para, com o apoio de materiais informativos especialmente elaborados para essa finalidade, realizarem intervenções preventivas face-a-face”  junto a pessoas que se ocupavam da prostituição, incluindo a distribuição de preservativos masculinos.

Um dos destaques desse projeto foi a linguagem utilizada, pois os materiais e cartilhas produzidos apresentavam linguagem coloquial e marcada por expressões próprias dos grupos formadores do público alvo das campanhas (prostitutas, travestis, michês, homossexuais e presidiários).

Essa data, além de configurar-se como marco de prevenção ao HIV/Aids, é também um ato político para sensibilizar as pessoas com relação a necessidade de romper o preconceito que recai sobre aqueles que vivem com HIV.

Personagem transexual que exerce prostituição é retratada em filme da 35º Mostra Internacional de Cinema

O filme “O céu sobre os ombros” sob direção de Sérgio Borges  já foi exibido em diferentes cidades e festivais, sendo premiado no 43º Festival de Brasília de Cinema Brasileiro (melhor filme, melhor direção, melhor montagem, melhor roteiro e prêmio especial do júri/elenco), no 29º Festival Internacional de Cinema do Uruguay (melhor filme documentário) e 7º Panorama Internacional de Cinema da Bahia (prêmio especial do júri).

O  filme visa a revelar o quanto somos todos tão humanos, e quão semelhantes são nossos medos e desejos. A narrativa acompanha alguns dias da vida de três personagens: Everlyn é uma transexual que fez mestrado sobre os diários de um hermafrodita do século XIX e vive entre a prostituição e os cursos de sexualidade que ministra como professora. Murari é um devoto da religião Hare Krishna e do time de futebol do Atlético Mineiro, líder de torcida organizada. Lwei é africano descendente de portugueses e escreve vários livros ao mesmo tempo, sem nunca ter chegado à conclusão de nenhum.

Everlyn vive entre a prostituição de rua e os cursos sobre sexualidade nos quais é professora

A respeito da personagem Everlyn, o diretor Sérgio Borges diz “retratar uma transexual, que é prostituta e também trabalha como professora, é, no mínimo, corajoso e incomum”. O filme foi elaborado a partir de pesquisa e entrevistas com centenas de pessoas até encontrar três personagens que que tivessem histórias reais, mas que pareciam inventadas. Ao mesmo tempo, o diretor almejava tirá-las do exótico e levá-las para o cotidiano.  As personagens não se encontram no filme, mas constantemente seus desejos e seus medos se cruzam, se interpenetram e criam uma rede de perguntas e respostas, de posicionamentos distintos e afins.

25 novembro – Dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres

 O dia 25 de novembro é considerado como dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres. De acordo com Ban Ki-moon – secretário geral das Nações Unidas (ONU) –  “a violência contra mulheres e meninas tem muitas formas e é generalizada em todo o mundo. Ela inclui estupro, violência doméstica, assédio no trabalho, abusos na escola, mutilação genital e a violência sexual em conflitos armados. Ela é predominantemente causada por homens. Seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a perversidade desta violência deve chocar a todos. A violência – e, em muitos casos, a simples ameaça da mesma – é uma das barreiras mais significantes para a plena igualdade das mulheres.”

 A violência de gênero é uma ameaça que precisa ser eliminada em sociedades que visam a justiça, a paz e a equidade. Muito ainda precisa ser feito nesse sentido, mas não podemos deixar de considerar as conquistas já alcançadas como bem destaca Michelle Bachelet (diretora-executiva da ONU Mulheres) nos excertos abaixo extraídos do site da ONU Brasil.

 “Neste 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nas últimas décadas, testemunhamos grandes avanços: na atualidade, 125 países possuem leis específicas que penalizam a violência doméstica, algo inimaginável há 20 anos. O Conselho de Segurança da ONU reconheceu a violência sexual como tática de guerra deliberada e planejada (…). Na verdade, demorou bastante, mas essas conquistas já são um caminho sem volta. No entanto, este 25 de novembro nos encontra, novamente, distantes de nossos objetivos de que milhões de mulheres e meninas vivam livres de discriminação e violência. Hoje, 603 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violência doméstica ainda não é considerada crime. Seis em cada dez mulheres já sofreram violência física e/ou sexual na sua vida. A violência sexual continua presente nos países, tanto em tempos de paz quanto em períodos de conflito. Diariamente, o femicídio assola os nossos países, em alguns sob a mais absoluta impunidade.”

Segue, abaixo, vinheta da Campanha do Laço Branco promovida, no Brasil, desde 2001 pelo Instituto Papai*. Essa campanha objetiva sensibilizar, envolver e engajar homens na busca pelo fim da violência contra a mulher, promovendo a equidade de gênero por meio de ações sociais nas áreas dos direitos humanos, saúde, educação, trabalho, justiça e segurança pública.

 

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* O Instituto Papai defende que as ações pelo fim da violência contra as mulheres devem passar pelo engajamento dos homens, inclusive de jovens e adolescentes, já que a agressão cometida contra as mulheres se relaciona à forte presença do machismo e da homofobia que, infelizmente, ainda marcam a educação de muitos brasileiros.

Fontes: http://www.papai.org.br

http://www.onu.org.br/a-violencia-contra-as-mulheres-e-meninas

Seminário Trabalho Sexual e Direitos Humanos será realizado em novembro no Porto

A Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) está organizando o Seminário Trabalho Sexual e Direitos Humanos que será realizado na Fundação Eng.º António de Almeida, dia 25 de novembro de 2011, no Porto.

Neste seminário a APDES vai divulgar os principais resultados obtidos com três anos de intervenção de proximidade da equipa Porto G, assim como dar  a conhecer outras experiências de intervenção e ativismo nesta área, além de debater o futuro da intervenção social e para a saúde no trabalho sexual, atendendo aos cenários económico-sociais que vigoram. A participação está sujeita a inscrição prévia para o email portog@apdes.pt.

 Segue abaixo, programação completa do seminário:

 

rr3d – trabalho sexual e direitos humanos

Nas entrelinhas: defender os direitos das mulheres ou livrar a Europa de prostitutas?

Em outubro deste ano, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Lobby Europeu de Mulheres (LEM) lançaram, em Portugal, uma campanha europeia de sensibilização para abolir a prostituição procurando caracterizá-la como forma de violência contra as mulheres. É curioso notar que o próprio slogan da campanha “todos juntos por uma Europa sem prostituição” explicita bem que a preocupação central não são as mulheres, seus direitos ou sua proteção contra eventuais formas de exploração, pois sequer se leva em consideração em que condições a prostituição é exercida ou se a mesma é feita de forma voluntária ou não. A grande preocupação da campanha – no meu entender de cunho eurocêntrico – consiste em livrar a Europa da prostituição, isto é, impedir que mulheres migrantes de outros continentes ingressem na Europa com intuito de prestar serviços sexuais.

Tal como a Rede sobre Trabalho Sexual* manifesto repúdio a essa campanha, por considerar que o trabalho sexual é plural e as experiências de quem exerce esta atividade são diversas, não podendo, portanto, ser reduzidas ao abuso, ao tráfico e à exploração sexual. Conforme ressalta Filipa Alvim o vídeo apresentado na campanha “dá uma imagem negativa e simplista dos trabalhadores do sexo, dos seus clientes e das relações que estes estabelecem, o que, pela experiência desta rede, não corresponde à realidade da esmagadora maioria das situações. A imagem vitimizante que é apresentada sobre os trabalhadores do sexo é parcial, simplista e não dignifica nem respeita sua capacidade de escolha, o que contribui para o reforço do estigma e da marginalização destas pessoas.”

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* A Rede é composta pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), Associação Novo Olhar, Grupo Português de Ativistas de HIV/Aids (GAT), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Positivo e por pesquisadores como Alexandra Oliveira, Filipa Alvim, Jo Bernardo, dentre outros. Tem como objetivo: promover o debate sobre as políticas com impacto nas pessoas trabalhadoras do sexo, bem como os seus direitos e deveres, entre os próprios, as instituições que atuam no terreno e os diversos órgãos governamentais; fomentar a produção de conhecimento, bem como a monitorização e avaliação das políticas sobre trabalho sexual em Portugal, etc.

Temática do trabalho sexual é abordada no X Congresso Nacional de Educação – EDUCERE

Foi realizado em Curitiba, entre os dias 7 e 10 de novembro, o X Congresso Nacional de Educação – EDUCERE, na PUC do Paraná. Este congresso tem como finalidade discutir questões investigadas pelos grupos de pesquisa da área de Educação, bem como divulgar o conhecimento resultante de pesquisas e estudos nessa área, promovendo a integração entre educação básica e educação superior.

A temática do trabalho sexual foi abordada no eixo Educação e Saúde, por meio de apresentação e discussão do trabalho “Fenomenologia e Educação Popular: contribuições para pensar a saúde da mulher que exerce trabalho sexual” de autoria de Fabiana Rodrigues de Sousa.

 

Fabiana apresentando trabalho no eixo Educação e Saúde - EDUCERE

Estrangeiros em união estável com brasileiros podem obter visto de permanência no Brasil

O governo brasileiro vai conceder  visto de permanência no país a todos os estrangeiros em união estável (hetero ou homoafetiva) com brasileiros.  Com o visto permanente, a pessoa passa a ter direito a trabalhar e receber benefícios previdenciários, e após 15 anos no Brasil, pode pedir a naturalização que lhe confere o direito a votar, prestar concurso público e obter um passaporte brasileiro.

O visto permanente a estrangeiro casado ou em união estável com brasileiro só é válido enquanto perdurar esse vínculo, novamente sem distinção entre héteros e homossexuais. Entre outras situações, o visto pode ser negado a pessoa condenada ou processada em outro país por crime doloso, passível de extradição pela lei brasileira.