Dono da boate Bahamas é condenado por favorecimento à prostituição e por manutenção de local destinado a encontros libidinosos

Oscar Maroni Filho – dono da boate Bahamas e de um hotel na região de Moema/zona sul da capital paulista – foi condenado pela 5ª Vara Criminal de São Paulo a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos (respectivos artigos 228 e 229 do Código Penal).

A juíza Cristina Ribeiro Leite julgou a ação parcialmente procedente para condenar Oscar Maroni Filho a pena de onze anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e absolveu outros cinco acusados de participarem do esquema por não haver suficientes provas para a condenação com relação a eles. Ainda segundo a magistrada, como o réu é “tecnicamente primário” e responde ao processo em liberdade, Maroni poderá apelar em liberdade. A sentença dispõe que “durante décadas Oscar Maroni Filho fez da exploração da prostituição alheia a fonte de sua fortuna, transformando-a em negócio que gerava R$ 1 milhão por mês. Iniciando com uma casa de massagens, logo teve várias delas, e dali para o Bahamas, prosseguiu empregando toda sua energia no aprimoramento, divulgação, seleção e ampliação de seu ‘prostíbulo-balneário’, passando, por fim, ao incentivo do meretrício ‘virtual’ com o ‘Cyber Bahamas’, tornando-se proprietário de quase uma quadra das regiões nobres da Capital, onde erigiu um prédio de onze andares com ligação subterrânea para as instalações de seu prostíbulo. E tudo isso foi por ele feito com enorme desfaçatez, comparável talvez apenas a sua vaidade. Tornou seu lupanar uma casa de fama nacional, divulgando-a até mesmo em programas televisivos e reportagens na mídia falada e impressa.”

Essa notícia nos remete a outro caso julgado em junho deste ano, mas com sentença diferente, no qual o juiz André Luiz Nicolitt da 2ª. Varal Criminal de São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro) absolveu cinco acusados de manter casa de prostituição e rufianismo. Conforme informações veiculadas no site do jornal Beijo da Rua, o juiz Nicolitt destaca que “Não é possível fechar os olhos para a realidade social, para o que é aceito socialmente”, disse Nicolitt que também criticou o Código Penal de 1940, o qual segundo o juiz “vem de uma visão arcaica onde o sexo era visto como sujo” – e lembrou que a mesma lei “que trata como crime manter casa de prostituição diz que manter local para prática de atos libidinosos também é crime, e todo mundo vai a motel”.  Em matéria veiculada no site do Estadão o juiz declara: “Se fosse seguir a letra fria do Código Penal, teríamos de fechar todos os motéis, pois o mesmo dispositivo que incrimina as casas de prostituição também criminaliza os motéis.”

Esses casos figuram como exemplo de que, embora a sociedade tenha atravessado diversas transformações com relação às formas de vivenciar a sexualidade, a moralidade continua sendo o viés empregado para legitimar o que pode ou não ser vivenciado quando o assunto é sexo. Nesse sentido corroboramos a assertiva do juiz Rubens Casara da 43.ª Vara Criminal do Rio que afirma: “É urgente rediscutir o Código Penal, que confunde crime com pecado”.

Chama atenção o fato de não serem veiculadas as opiniões das prostitutas que, provavelmente, exerciam trabalho sexual nesses estabelecimentos. O que elas têm a dizer sobre esses proprietários? Foram obrigadas a trabalhar nesses estabelecimentos ou agiam de forma voluntária? Como se dava a relação de trabalho entre essas prostitutas e os proprietários dessas boates? Enquanto não discutimos essas questões, as casas noturnas continuam funcionando às “escondidas” com suas chamativas luzes de neon. Pois, como bem destaca o ex-deputado federal Fernando Gabeira*: “A propina para manter aberto o estabelecimento é fonte de renda para o mau policial. A legalização pode acabar com isso.” A fundadora da ONG Davida, que defende os direitos das profissionais do sexo, Camila Leite, afirmou que vai propor a reapresentação no Congresso do projeto.

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*autor do projeto de lei n.98/2003 que exigia o pagamento por serviços sexuais e previa descriminalizar os artigos 227, 228 e 229 do Código Penal.

Fontes:  http://www.beijodarua.com.br/  http://www1.folha.uol.com.br      http://www.estadao.com.br   http://noticias.r7.com

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