AMMAR declara que não é o trabalho sexual que deve ser combatido, mas sim o tráfico de pessoas

No dia 6 de julho de 2011  foi publicado, no Boletim Oficial da República da Argentina (Buenos Aires), o decreto 936 que sanciona a promoção da erradicação da difusão de mensagens e imagens que estimulem o fomento da exploração sexual. O decreto tem por objetivo implementar medidas que visam a prevenir o tráfico de pessoas, além de assistir e proteger suas vítimas. Com argumento de  promover a igualdade entre homens e mulheres e erradicar a violência contra a mulher, o decreto dispõe “Que, entre as formas em que se manifestam os distintos tipos de violência contra as mulheres, a referida norma inclui a violência midiática, definida como a publicação ou difusão de mensagens e imagens estereotipadas através de qualquer meio de comunicação, que de maneira direta ou indireta promova a exploração de mulheres ou suas imagens, injurie, difame, discrimine, desonre, humilhe ou atente contra a dignidade das mulheres, bem como a utilização de mulheres, adolescentes e crianças em mensagens e imagens pornográficas (…)”.

Dessa forma, na Argentina, fica proibida a publicação de anúncios com oferta de serviços sexuais. A Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) considera que o decreto 936 é uma medida que logra a criminalizar a prostituição e pode potencializar a exploração de mulheres que exercem trabalho sexual uma vez que, impossibilitadas de oferecem seus serviços por meio de anúncios publicitários,  poderão recorrer a proxenetas a fim de canalizar a oferta de serviços sexuais em outros espaços como nas ruas, por exemplo.

AMMAR critica proibição de anúncios com oferta de serviços sexuais

Conforme informações veiculadas no site da AMMAR, suas integrantes não são traficadas, obrigadas e nem tampouco se sentem mais vítimas que qualquer outro trabalhador ou trabalhadora da classe operária. Integrantes da AMMAR repudiam, terminantemente, o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual e consideram que é uma obrigação do Estado dispor de todos os meios para acabar com este flagelo. No entanto, acreditam que a proibição de anúncios publicitários ligados ao trabalho sexual não acabará com o tráfico de pessoas, além de constituir-se como forma de cercear o direito que as trabalhadoras sexuais autônomas possuem de publicar a oferta de seus serviços. Sendo assim, acreditam que é importante a criação de uma oficina para monitorar a publicação de anúncios referentes a oferta de serviços sexuais, mas não com intuito de impedir sua existência e sim para detectar possíveis casos de tráfico de pessoas.

Esse é mais um exemplo do esforço legislativo que tem crescido, nas últimas décadas, o qual mediante argumento de combater ao tráfico de pessoa, oculta em suas entrelinhas a intenção de erradicar a prática da prostituição, sem levar em consideração as expectativas e interesses de quem se ocupa dessa prática ou se a atividade é realizada voluntariamente ou não.

As integrantes da AMMAR reivindicam que  “Se respete nuestro derecho al ejercicio del trabajo sexual y se nos incluya en las consultas y debates sobre Trata de Personas con fines de explotación sexual”.

Mercado do sexo é debatido na Reunião de Antropologia do Mercosul

Dentre diversos grupos de trabalho desenvolvidos na IX Reunião de Antropologia do Mercosul realizada em Curitiba, entre os dias 10 a 13 de julho , o GT44 – Mercado del sexo, masculinidades y feminismos se propôs a ampliar a definição de mercado do sexo e problematizar as distintas abordagens teóricas que vêm se debruçando sobre as relações estabelecidas entre diferentes sujeitos desse concorrido e complexo mercado.

O GT 44 foi coordenado por Larissa Pelúcio (UNESP), Jorge Pavez Ojeda (UCN) e José Miguel Nieto Olivar (Unicamp), sendo divido em três sessões. A primeira sessão “Afetos, prazeres e dinheiro: necessidades teóricas” foi composta pelos trabalhos de Suely Aldir Messeder (UNEB), Ana Paula Luna Sales (UECE), Pascale Absi (IRD), Miriam Adelman (UFPR), Eliane Knorr(PUCSP), Thaddeus Gregory Blanchette (UFRJ) e Ana Paula da Silva (USP).

I sessão - Afetos, prazeres e dinheiro

A segunda sessão “Discursos de poder: mídia, Estado, indústria, academia”contou com a participação de Lilith Kraushaar (UCN), Fabiana Rodrigues de Sousa (UFSCar) e Pablo Rojas Varas. A terceira sessão “Redes complejas: redefinición del género y ampliación de los mercados del sexo” foi composta pelas apresentações de Danieli Machado Bezerra (ICP/EBP), Rosa Maria Blanca (UFSC), Manuela Blanc (UENF), Andreia Skackauskas (Unicamp), Madiana Rodrigues (UFRN) e Francisca Ilnar de Sousa (FATE), Érika B. de Meneses Pinho (UFC), Ana Paula Luna Sales (UECE).

II sessão - Discursos de poder

Os resumos e arquivos dos trabalhos completos podem ser obtidos no site http://www.ram2011.org/

Marcha das Vadias – marcha de todas as bandeiras – será realizada em Curitiba

A Marcha das Vadias que será realizada no dia 16 de julho em Curitiba vem sendo organizada com inspiração no movimento Slutwalk que surgiu no Canadá, no início de 2011, e que se expandiu para outros países visando a problematizar o preconceito que está enviesado nas análises que atribuem culpa à mulher que sofre agressão sexual.

cartaz de divulgação da marcha

Fazendo uso de mensagens como “por prazer ou por profissão, sexo não é um convite a violência” e “se lutar por liberdade é ser vadia, todas somos vadias”, as pessoas que organizam a marcha pretendem unificar diversas bandeiras, quais sejam a da luta contra a violência sexual,  pelo fim da homofobia e preconceito contra grupos LGBT, da criação de políticas públicas que punam agressores/estupradores e protejam as mulheres, da busca pelo reconhecimento da profissão da prostituta, dentre outras.

cartaz de divulgação da marcha

A concentração da marcha está prevista para 11h, no dia 16 de julho de 2011, no Passeio Público. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico marchadasvadiascwb@gmail.com   ou no blog: http://marchadasvadiascwb.blogspot.com.

Versão animada da heroína prostituta – A Pro – no You Tube

A versão animada da história em quadrinhos A Pro* foi postada no you tube pelo arte-finalista Jimmy Palmiotti.  A HQ e a animação destinadas a adultos apresentam a história de uma prostituta que ganha superpoderes e torna-se uma heroína que deve se juntar à Liga da Honra composta por super- heróis que parodiam personagens como Superman, Batman e Mulher Maravilha.

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The Pro é uma história em quadrinhos escrita por Garth Ennis, desenhada por Amanda Conner, colorida por Jimmy Palmiotti. A HQ foi lançada no Brasil como título  A Pro pela Devir livraria.

Projeto de lei visa a punir clientes por contratar serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11 proposto pelo deputado João Campos (PDSB-GO) visa a criminalizar o ato de pagar ou oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviços de natureza sexual, ou seja, visa a criminalizar a clientela que demanda serviços sexuais. Pretende-se com isso coibir a prática da prostituição que sob a ótica do abolicionismo é percebida como atividade ligada à exploração sexual infanto-juvenil e ao tráfico de pessoas e drogas.

 Contrapondo-se a essa perspectiva abolicionista, Laura Agustín* ressalta que definir a prostituição de adultos como sinônima de exploração sexual é uma tentativa de transformar a linguagem de forma a negar o exercício voluntário dessa atividade. Se essa prática é entendida como exploração,  os clientes que demandam serviços sexuais se convertem em exploradores e criminosos. A autora critica essa abordagem disciplinar pautada na definição de crimes e na aplicação de punições e afirma a necessidade de construir abordagens mais humanas para a compreensão da temática.

 Corroborando a assertiva de Agustín, associações e entidades representativas das prostitutas reagiram ao referido projeto de lei. De acordo com Célia Silva – presidente da Associação das Prostitutas do Piauí – essa proposta “camufla a criminalização da prostituição” e caso seja aprovada representará um retrocesso à atividade no país. Para Célia a intenção em criminalizar quem utiliza dos serviços sexuais converte-se em tentativa de boicotar a prostituição com intuito de criminalizá-la, mas essa medida é ineficaz já que “sabemos que nenhuma lei impedirá que as pessoas continuem procurando esse tipo de serviço”.

 Tendo em vista que no Brasil a prática da prostituição não seja tipificada como crime e que a prestação de serviços sexuais passou a ser reconhecida como ocupação, quando em 2002 foi inserido o descritor “profissional do sexo” na Classificação Brasileira de Ocupações, cabe o questionamento: por que criminalizar quem demanda tais serviços?

 Tais medidas repressivas visam na verdade a coibir a prestação de serviços sexuais, mas não são eficazes, pois embora a prostituição “tenha sido, e continue sendo, reprimida inclusive com violência e estigmatizada, o fato é que a atividade subsiste porque a própria sociedade que a condena a mantém”, tal como exposto no projeto de lei n.98/2003 proposto por Fernando Gabeira. Considero que a proposição do projeto de lei 377/11 cunhado sob o viés da política abolicionista só tende a potencializar a violência e a exclusão social que recaem sobre as pessoas que exercem prostituição, configurando-se como entrave na busca por direitos e pelo pleno exercício da cidadania por prostitutas e demais pessoas que se ocupam dessa atividade.

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* Socióloga que estuda migração e indústria do sexo. Ela critica abordagens teóricas que tratam como sinônimos os termos “tráfico de seres humanos” e “prostituição”, as quais têm gerado uma percepção vitimizante acerca de pessoas que migram conscientemente com intuito de prestar serviços sexuais. Para mais informações acessar http://www.lauraagustin.com.