Presidenta suspende distribuição do “kit anti-homofobia”

A presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da produção e distribuição do “kit anti-homofobia” em planejamento no Ministério da Educação. Segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Dilma considerou o material do MEC “inadequado” e o vídeo impróprio para seu objetivo que é o combate à violência e homofobia.

O ministro Fernando Haddad (Educação) comentou que o material será refeito, pois conforme solicitação da presidenta todo material elaborado pelo governo que se refira a “costumes” deverá passar por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

Esperamos que medidas sejam tomadas o quanto antes para realizar essa consulta aos setores interessados, já que as pessoas que sofrem com homofobia continuam sendo alvo de piadinhas, preconceito, discriminação, violência e descaso não apenas nas escolas mas em diversas esferas da sociedade.

Ao refletir sobre “costumes”, podemos nos indagar quais os setores da sociedade interessados no combate à homofobia. Acompanhamos as manifestações da bancada evangélica que se mobilizou para impedir a distribuição desse material, cujo objetivo era problematizar a discussão da diversidade sexual na escola – tema que precisa ser debatido urgentemente em diferentes instituições – resta-nos saber se esse setor irá propor alguma outra estratégia para encaminhar a discussão dessa temática.

O combate à homofobia é tarefa de toda a sociedade e não deve, portanto, ser atribuída somente às pessoas LGBTTT, uma vez que a transformação da sociedade e a busca pela humanização constitui-se em tarefa coletiva que deve ser implementada permanentemente por aqueles que almejam uma sociedade mais justa para todos.

Segue, abaixo, o vídeo Probabilidade que fazia parte do chamado kit anti-homofobia.

Anúncios

GETS promoverá debate sobre o dia internacional da prostituta

Nos dias 1 e 2 de junho, o GETS promoverá o ciclo de debates para problematizar o Dia Internacional da Prostituta. O evento  será realizado no Auditório do CECH (área sul da UFSCar) e contará com a participação de José Miguel Nieto Olivar (PAGU/Unicamp), Flávia do Carmo Ferreira (mestre em educaçao pela UFSCar), Fabiana Rodrigues de Sousa (doutoranda em educação/UFSCar) e o grupo Teatro Descalço/ONG Ramudá que apresentará a peça O Auto da Camisinha.

O evento será realizado na UFSCar e será aberto a toda comunidade interessada em debater o tema do trabalho sexual e a organização de prostitutas na busca por seus direitos. Segue abaixo, programação do evento.

17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia

O dia 17 de maio tornou-se marco do combate à homofobia porque, em 1990, nessa data a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Essa ação configurou-se como uma conquista no sentido do reconhecimento da homossexualidade como mais uma dentre as diversas formas válidas de vivenciar a sexualidade, apesar de observarmos manifestacões que, historicamente, tenham sido empregadas para inferiorizar orientações sexuais que divergem da heterossexualidade associando-as à noção de pecado, crime, doença ou perversão.

Em artigo intitulado “Desnaturalização da heterossexualidade“, Leandro Colling* destaca que a data é pertinente para pensarmos em estratégias que devem ser empregadas a fim de desconstruir argumentos homofóbicos, uma delas é a denúncia de que a heterossexualidade é compulsória, isto é, não é entendida como mais uma das formas possíveis para vivenciar a sexualidade, mas é  imposta como norma a ser seguida por todas as pessoas.  Concordamos com o autor, quando este diz que para romper com essa construção social é preciso desenvolver estratégias no campo da cultura “nesse processo, comunicadores e artistas também poderiam servir como excelentes sensibilizadores para que tenhamos uma sociedade que realmente respeita a diversidade. E a festeja como uma das grandes riquezas da humanidade”.

A escola como outras instituições sociais também tem um papel importante a desempenhar no sentido de desconstruir argumentos homofóbicos que sustentam a violência voltada a pessoas que não possuem a heterossexualidade como orientação sexual. Para isso, projetos como Escola Sem Homofobia não deveria interessar apenas educadores e discentes LGBTTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), mas deveria se debatido e problematizado por todos aqueles que tomam parte do universo escolar: docentes, discentes e funcionários da escola.

Nesse sentido, destacamos o vídeo “Novamente” um curta-metragem produzido pelo Grupo Arco-Íris e a Universidade Federal do Rio de Janeiro para problematizar a discussão sobre a diversidade sexual nas escolas.  O vídeo retrata a luta diária contra a discriminação nas escolas e o título traz a ambiguidade de que esse fato se repete cotidianamente, mas também pode ser abordado e encaminhado sob a ótica de uma nova perspectiva, isto é, uma nova mentalidade que em vez de perpetuar a discriminação e os preconceitos pode promover a valorização da diversidade.

Vale a pena conferir o vídeo.

__________________________________

Leandro Colling é professor da UFBA e membro do Conselho Nacional LGBT. O artigo referido foi publicado no jornal Folha de São Paulo no Caderno Opinião (17/05/2011).

União homoafetiva é reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal

O julgamento do Supremo Tribunal Federal começou na tarde de 4 de maio, na ocasião o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou com base na Constituição Federalno na interpretação voltada a excluir qualquer significado do artigo 1.723 (do Código Civil) que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O julgamento culminou, em 5 de maio, na aprovação por unanimidade do reconhecimento legal da união homoafetiva, garantindo assim a pessoas homossexuais o direito de receber pensão alimentícia, de ter acesso à herança em caso de morte de seu companheir@, de serem incluídas como dependentes em planos de saúde, de adotarem filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros.

STJ reconhece legalmente união homoafetiva

Embora favoráveis ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso fizeram restrições a estender para as uniões homossexuais todos os direitos previstos para os heterossexuais. Já os demais ministros votaram com o relator Carlos Ayres Britto que estendeu às uniões de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais.