Decreto proíbe oferta de serviços sexuais em meios de comunicação, no México

Mediante a justificativa de combater o tráfico de pessoas, a LXI Legislatura da Câmara Federal de Deputados do México aprovou decreto que proíbe o anúncio de serviços sexuais em jornais, revistas e outros meios de comunicação como a internet.

 Em vez de minimizar o tráfico de pessoas, o fato de proibir as pessoas maiores de idade que prestam voluntariamente serviços sexuais de anunciarem seus serviços nos meios de comunicação só irá ampliar a oferta em vias públicas, potencializando a exposição de tais pessoas a fatores de risco e à discriminação.

 Jaime Montejo* da Agência de Notícias Independente Noti-Calle (México) destaca que, ao aprovar tal decreto, institucionaliza-se o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual em vez de combatê-lo. Pois a intenção humanista que, supostamente, justifica a proposição do decreto de buscar punir aqueles que promovem o tráfico de pessoas através de anúncios em meios de comunicação vai de encontro à realidade mexicana atual. Na qual, prostitutas e demais pessoas que exercem trabalho sexual configuram-se como alvo de extorsão e violência em toda parte do país.

 Coletivos e associações de mulheres que exercem trabalho sexual  (como Trabajadoras sexuales de Tlalpan e de Sullivan e a Brigada Callejera de Apoyo a la Mujer “Elisa Martínez”)  – se opõem a tal proibição, pois também afirmam que o decreto irá aumentar a prestação de serviços sexuais nas ruas e praças públicas, além de ampliar as vulnerabilidades a que estão submetidas as pessoas que exercem prostituição.

 Elvira Madrid Romero* (presidenta da organização Brigada Callejera) comenta que a associação apoiará que pessoas que exercem trabalho sexual façam uso de recurso ante tal decreto que viola suas garantias individuais. Segundo Elvira Madrid Romero, a estratégia que vem sendo emprega é simples, “há quinze dias começamos a convocar quem se anuncia de forma independente, estamos vendo que propostas essas pessoas têm e o que podemos fazer diante desta proibição, que só encarecerá o serviço das “call girl” e nos colocará nas mãos da máfia ou daqueles que idealizaram esta iniciativa.” (tradução nossa).

*http://zapateando.wordpress.com/2011/03/24/prohibicion-de-anuncios-sexuales-en-mexico-incrementara-el-trabajo-sexual

*http://www.periodistasenlinea.org/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=18436

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